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Promotores buscam reverter decisão judicial a favor da administração Kassab que impede atendimento habitacional de famílias expulsas de prédio entre as avenidas Ipiranga e São João
Prosecutors seek to reverse a court decision that prevents the families benefiting from the Kassab housing assistance to be evicted from the building between Avenues Ipiranga and São João.
As famílias dizem que não desejam um imóvel gratuito, mas uma moradia que se adeque às possibilidades financeiras (Foto: Danilo Ramos. Rede Brasil Atual)
The families said that they do not desire free housing, but that they do need housing that is financially possible [affordable] (Photo: Danilo Ramos. Rede Brasil Atual)
São Paulo – O Ministério Público Estadual decidiu nesta quinta-feira recorrer contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a decisão que obrigava a prefeitura da capital a alojar as famílias retiradas do imóvel localizado na esquina das avenidas Ipiranga e São João, no centro da cidade.
São Paulo - The State Prosecutor's Office decided on Thursday to appeal against the decision of the Court of São Paulo that suspended the decision that forced the mayor of the capital to house the families removed from the property located at the corner ofAvenida Ipiranga and São João, in the city center.
A administração de Gilberto Kassab (PSD) conseguiu a cassação de liminar emitida pela 14ª Vara da Fazenda Pública com o argumento de que não pode privilegiar os integrantes da ocupação iniciada há três meses no prédio abandonado porque há um milhão de pessoas cadastradas para programas habitacionais, “mas nem por isso ocuparam imóveis particulares”.
The administration of Gilberto Kassab (PSD) obtained the cancellation of the injunctionissued by the 14th division on the grounds that it can not give preference to members of the occupation that began three months ago in an abandoned building. He stated this was so because there are a million people registered for housing programs, "but who are not occupying private property." [if this last sentence is incorrect, pls contact me!]
O desembargador José Maria Câmara Junior, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, afirmou ainda que essas famílias podem ser levadas para abrigos e albergues municipais, hipótese descartada pelos sem-teto. “No albergue as famílias ficam separadas. As pessoas dessa ocupação não têm o perfil que se atende nos albergues”, disse Osmar Borges, coordenador da Frente de Luta por Moradia.
The magistrate Jose Maria Junior Chamber of the 9th Public Law Chamber of the Court of Justice, also said that these families can be taken to local shelters and hostels for the homeless, and that the case should be dismissed . "In the hostel families are separated. People in this occupation do not have the profile that can be met in shelters, "said Osmar Borges, coordinator of the Fight for Housing.
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Para os promotores Maurício Antonio Ribeiro Lopes e Mário Augusto Vicente Malaquias, a prefeitura precisa ser obrigada a cadastrar as famílias desalojadas e a inscrevê-las em programas habitacionais de acesso à moradia, como previsto na decisão judicial inicial, que garantia ainda o pagamento de multa de R$ 3 mil para cada dia de descumprimento da ordem.
According to prosecutors Mauricio Antonio Lopes Ribeiro and Mário Augusto Vicente Malachi, the city must be required to register displaced families and enrolled them in housing programs to access appropriate housing, as provided in the initial court order, which guarantees the payment of fine U.S. $3,000 for each day of non-compliance with the order.
As famílias acusam a prefeitura de não ter procedido ao cadastramento dos moradores. Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação informou que os integrantes da ocupação foram listados para posteriormente ser inseridos na relação de espera por moradia social. A reintegração de posse foi conduzida na manhã desta quinta após negociação com a Polícia Militar. “Nós cooperamos no sentido da saída pacífica, mas a prefeitura não cumpriu a parte dela”, afirmou Osmar.
The families have accused the city of failing to register the residents. In a statement, the Municipal Housing Corporation reported the residents that had been evicted that day were later found to have been added to the waiting lists for social housing. The repossession was conducted on Thursday morning after negotiations with the Military Police. "We cooperate towardspeaceful, but the city has not fulfilled her part," Osmar said.
Alguns moradores levaram os pertences para a casa de parentes, e outros optaram pelo galpão no qual os bens são mantidos pela administração municipal durante 30 dias. Barracos foram improvisados do lado oposto da avenida São João para abrigar as famílias. Durante a manhã chegou a haver tensão com a Guarda Civil Metropolitana, força de segurança municipal, que os sem-teto acusavam de ameaçar reprimir os que montaram acampamento na calçada.
Some residents took their belongings to the houses of relatives, and others opted to store their belongings in the warehouse in which goods are kept for a maximum of 30 days by the municipal administration. Make-shift shacks were built on the opposite side of São João Avenue to house the families. During the morning there was no real tension with the Metropolitan Civil Guard (the local security force), which the homeless later accused of threatening to repress camp on the sidewalk. [is this last sentence accurate? if not, pls contact me!]
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