AGU Quer Censurar Twitter #Brasil / AGU Wants to Censor Twitter #Brazil

Postado originalmente por Direito na Midia em http://direitonamidia.blogspot.com/2012/02/agu-quer-censurar-twitter.html

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Trazido a minha atencao por @alxgucci

Brought to my attention by @alxgucci

Provavelmente inconformado por não ter passado no concurso do Ministério Público (MP), um membro da Advocacia-Geral da União (AGU) em Goiás ajuizou uma daquelas ações características do MP, pedindo a suspensão imediata das contas do Twitter que indicam a localização de radares e de blitzes policiais.

Probably unhappy for not having passed the test of the Public Ministry (MP), a member of the Attorney General of the Union (AGU) in Goiás filed one of those actions characteristic of the Military Police, asking for the immediate suspension of Twitter accounts that indicate the location of radars and police blitzes.

Em reportagem ao portal G1, o subscritor da ação demonstrou sequer saber qual será a abrangência de seu pedido: "isso vai depender da questão técnica, se vai ocorrer o bloqueio por palavra. Acho difícil que façam o bloqueio por região (...) vai depender do que o juiz decidir".

In a report to G1, the subscriber's action demonstrated even now what the scope of his request is. It stated that "it will depend on the technical issue that will occur if in a key word search. I find it hard to block the region (...) it will depend on what the judge decides. "

O fundamento é nobre, como não poderia deixar de ser. Explica a AGU que as blitzes - especialmente as da Lei Seca - servem para reduzir o número de acidentes de trânsito e combatem "outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas".

The basis of this is noble, as it should be. It is explained that the AGU blitzes - especially those of Prohibition - serve to reduce the number of traffic accidents and combat "serious crimes such as vehicle theft, illegal weapons possession and drug trafficking."

A questão é se a tentativa de censurar o Twitter é a melhor solução. Qual será o próximo passo? Proibir a venda de aparelhos GPS que identificam os radares? E se as contas do Twitter sobre a Lei Seca migrarem para o Facebook ou para outro serviço, a AGU vai emendar a inicial para perseguir todos?

The question is whether the attempt to censor Twitter is the best solution. What is the next step? Prohibit the sale of GPS devices that identify the radar? And if the Twitter accounts on the Prohibition migrate to Facebook or another service, will AGU amend the original to pursue all?

Em tempo: a ação ainda pede a surreal fixação de multa diária de R$ 500 mil para o descumprimento da retirada liminar de tais contas do Twitter. Aplicável inclusive aos administradores das contas!

In time, the action still begs the surreal setting of a daily fine of $500,000 for non-compliance with the revoking of Twitter accounts. This is applicable even to the administrators of the accounts!