Originally posted by Indigenous Peoples Issues & Resources at http://bit.ly/GzFtIL
Postado originalmente por Indigenous Peoples Issues & Resources em http://bit.ly/GzFtIL
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Trazido a minha atenção por @indigenous_news e @PersonalEscrito
(Translated from the original Portuguese text listed immediately below the English text
Traduzido do texto original Português listados logo abaixo do texto em Inglês)
Although the project would aggressively impact the sources of socioeconomic and indigenous cultural survival, the Constitution was ignored
The Prosecutor of the State of Mato Grosso (MP / MT), the Federal Prosecutor in Pará (MPF / PA) and MT (MPF / MT) filed last Friday, March 16, the fourth action for irregularities in environmental licensing of the hydroelectric plant Teles Pires, one of six dams planned for the river of the same name, which lies between the two states.
State and Justice prosecutors and plaintiffs ask the court to determine the Brazilian Institute of Environment and Natural Resources (IBAMA) and the Energy Research Company (EPE) in immediate suspension of the license and the works of the plant. The reason is the failure of the constitutional provision which requires the holding of free, prior and informed consultation of the affected indigenous peoples.
Although the project impacts are direct and aggressive in the sources of socioeconomic and cultural survival of the Kayabi, Munduruku and Apiaká peoples, the communities were not heard.
In addition to violating Article 231 of the Constitution and various international conventions to which Brazil is signatory such as the Convention 169 of the International Labour Organisation, the MP warned not to disobey the consultation vast jurisprudence of the Inter-American System of Human Rights.
"Considering that the current energy policy for the Amazon state in Brazil comprises the production of energy from the flow of the rivers, the right to consultation as set out in the Constitution and Convention 169 is worth mentioning, in that its effectiveness by government is required in this context and is a condition for safe communities and free exercise of fundamental human rights of those indigenous peoples whose way of life is inherent in the river which is now threatened by hydroelectric plants," said the text signed by the promoters of the action of Justice Helen Uliam Kuriki and Luciano Martins da Silva (MP / MT) and the prosecutors Felicio Pontes Jr. (MPF / PA) and Zollinger Marcia Brandao (MPF / MT).
Faults and brutal impacts - The first three actions of the MP had already pointed to serious flaws in the licensing process (incomplete environmental studies, public hearings on the problems and failure to carry out mandatory actions that could reduce the impacts of the project), but nevertheless IBAMA granted the installation license on 19 August last year. Four days after the works were initiated by the construction consortium, formed by Odebrecht Energy, Alstom and Voith Hydro.
The action of the MP highlights data showing the existence of imminent and irreversible damage to the quality of life and cultural heritage of indigenous peoples in the region. Among them is, for example, the flood of Seven Falls rapids, natural nursery for many fish species. "The waterfalls of Seven Falls, which would be flooded by the dam, are the place of spawning fish that are very important to us, such as painted, pacu, and pirarara matrinxã," records the text of a manifesto quoted in the Indian action.
In addition to physical survival, Seven Falls is central to the cultural survival of indigenous peoples. For them it is a sacred area, relevant to their beliefs, customs, traditions, symbolism and spirituality. As Brazilian cultural heritage, is a well protected by the Constitution, highlighted the prosecutors and prosecutors of Justice, mentioning also international standards to protect intangible cultural heritage.
Other threats to native life cited by the MP are imminent conflicts generated by increased flow of migrants in the region, such as land speculation, illegal deforestation, overfishing and illegal exploitation of mineral resources. As one of the demarcation of indigenous lands, the Kayabi, has been pending for almost 20 years, these threats are even greater, says the MP.
Source: Ministério Público Federal no Pará
Portuguese Original
MP pede suspensão do licenciamento e obras da usina de Teles Pires por falta de consulta a indígenas
Apesar de o projeto impactar agressivamente as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural indígena, Constituição foi ignorada
O Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MP/MT), o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e no MT (MPF/MT) ajuizaram na última sexta-feira, 16 de março, a quarta ação por irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Teles Pires, uma das seis barragens previstas para o rio de mesmo nome, que fica entre os dois Estados.
Os procuradores da República e promotores de Justiça autores da ação pedem que a Justiça determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a suspensão imediata do licenciamento e das obras da usina. O motivo é o não cumprimento da determinação constitucional que obriga a realização de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas afetados.
Apesar de o projeto impactar de forma direta e agressiva as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural dos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká, as comunidades não foram ouvidas.
Além de violar o artigo 231 da Constituição e diversas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a não realização da consulta desobedece vasta jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, alerta o MP.
“Considerando-se que a política energética atual do estado brasileiro para a Amazônia compreende a produção de energia a partir do barramento dos rios, o direito à consulta, conforme estabelecido na Constituição e na Convenção 169 merece relevo, na medida em que sua efetivação pelo poder público é obrigatória nesse contexto e é condição para a segurança das comunidades e livre exercício dos direitos humanos e fundamentais daqueles povos indígenas cujo modo de vida inerente ao rio passa a ser ameaçado por usinas hidrelétricas”, afirma o texto da ação assinada pelos promotores de Justiça Hellen Uliam Kuriki e Luciano Martins da Silva (MP/MT) e pelos procuradores da República Felício Pontes Jr. (MPF/PA) e Márcia Brandão Zollinger (MPF/MT).
Falhas e impactos brutais – As três primeiras ações do MP já haviam apontado falhas graves no processo de licenciamento (estudos ambientais incompletos, problemas nas audiências públicas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos da obra), mas mesmo assim o Ibama concedeu a licença de instalação, em 19 de agosto do ano passado. Quatro dias depois as obras foram iniciadas pelo consórcio construtor, formado por Odebrecht Energia, Voith Hydro e Alstom.
A ação do MP ressalta dados que mostram a existência de danos iminentes e irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas da região. Dentre eles está, por exemplo, a inundação das corredeiras de Sete Quedas, berçário natural de diversas espécies de peixes. “As cachoeiras de Sete Quedas, que ficariam inundadas pela barragem, são o lugar de desova de peixes que são muito importantes para nós, como o pintado, pacu, pirarara e matrinxã”, registra texto de um manifesto indígena citado na ação.
Além da sobrevivência física, Sete Quedas é fundamental para a sobrevivência cultural dos povos indígenas. Para eles, é uma área sagrada, relevante para suas crenças, costumes, tradições, simbologia e espiritualidade. Como patrimônio cultural brasileiro, é um bem protegido pela Constituição, destacam os procuradores da República e promotores de Justiça, que citam, ainda, normas internacionais de proteção ao patrimônio cultural imaterial.
Outras ameaças à vida indígena citadas pelo MP são os iminentes conflitos gerados pelo aumento do fluxo migratório na região, como a especulação fundiária, desmatamento ilegal, pesca predatória e exploração ilegal de recursos minerais. Como a demarcação de uma das Terras Indígenas, a Kayabi, está pendente há quase 20 anos, essas ameaças são ainda maiores, diz o MP.
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