Postado originalmente por Greenpeace Brasil em http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Blog/unanimidade-contra-as-florestas/blog/41941/
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Trazido a minha atenção por @PersonalEscrito via Twitter
Brought to my attention by @PersonalEscrito via Twitter
The English translation follows immediately below the Portuguese text (the petition is in English, but please sign if possible - Google translate will function for this purpose!)
O
governo comandou mais um tratoraço no debate do Código Florestal no Congresso.
Em nome de um “entendimento possível”, fez concessões graves à bancada
ruralista durante a votação da Medida Provisória editada pela presidente Dilma
Rousseff. O Planalto vem negociando tudo em nome de um equilíbrio que na
prática não existe, mas na verdade aprovaram um texto que corrobora com a
possibilidade de novos desmatamentos, com a redução de áreas hoje protegidas e
com a anistia a quem cometeu crimes ambientais.
No
jogo de cena desta quarta-feira, a senadora Kátia
Abreu (PSD-TO) brilhou como o nome que conseguiu o consenso entre os
parlamentares. Em uma postura declaradamente contraditória e ardilosa, depois
de ter ido contra a posição do governo na votação da emenda
que retirava proteção de rios intermitentes (que secam durante sete meses),
o lobo vestiu a pele de cordeiro e convenceu a ala ruralista mais radical a
ceder “em nome da unanimidade”.
O
grupo liderado pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion
(DEM-PR) estava irredutível e desfavorável à proposta do governo de abrir nova
votação para a desastrosa
emenda dos rios temporários, aprovada no último dia 8.
Com
a máscara de salvadora da pátria, Kátia Abreu, numa jogada orquestrada com
outros parlamentares, sugeriu uma troca traiçoeira, que compromete mais de 40
milhões de hectares de matas. O governo conseguiria a unanimidade necessária
para reverter a votação da emenda, mas para isso extenderia benefícios para as
médias propriedades, que antes eram exclusivos das pequenas propriedades.
E
assim se deu. O limite mínimo de 20 metros para recuperação das Áreas de
Preservação Permanente em beiras de rios com até dez metros de largura para
propriedades com mais de 15 módulos rurais foi diminuído para 15 metros. Isso
quer dizer que, agora, fazendas de quatro a quinze módulos – ou seja, pequenos
e médios produtores – têm o mesmo tratamento.
De
acordo com um cálculo do Ministério do Meio Ambiente, presente na sessão, com
essa nova norma, pelo menos mais 44 milhões de hectares ficarão sem
recuperação. Além disso, para propriedades acima de 15 módulos, o limite mínimo
de recomposição passa de 30 para 20 metros. Essas foram apenas algumas das
principais maldades da conta que o governo se propôs a pagar.
Encerrada
a votação na Comissão Mista, agora o texto será levado aos plenários da Câmara
dos Deputados e do Senado. Mas o destino das florestas já está traçado. Resta à
sociedade mostrar que não concorda com o Congresso e não partilha do “consenso”
que o governo acredita ter conquistado. Os políticos mostraram que não há
diálogo possível. A única chance para reverter esse cenário é a lei do
Desmatamento Zero. No Dia da Amazônia,
não deixe de mandar seu recado em:
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The
government led another segment on the Forest Code debate in Congress. On behalf
of a "possible understanding," made serious concessions to the caucus
during the provisional vote initiated by President Dilma Rousseff. The Planalto
has been negotiating on behalf of all for a balance that does not exist in
practice, but in fact approved a text that confirms the possibility of new
deforestation, with the reduction of protected areas today and amnesty to those
who commit environmental crimes.
In
Wednesday's inning, Senator Katia Abreu (PSD-TO) shone as the one that managed
to achieve consensus among the parliamentarians. In a stance overtly
contradictory and elusive, having gone against the government's position on the
amendment vote that removed protection of intermittent rivers (which have been
dry for seven months), the wolf dressed in sheep's clothing convinced the more
radical wing ruralista yield "in the name of unanimity."
The
group led by Mr Ronaldo Caiado (DEM-GO) and Abelardo Lupion (DEM-PR) was
adamant and unfavorable to the government's proposal to open a new vote for the
disastrous rivers temporary amendment, which was approved on Nov. 8.
In
the guise of the savior of the fatherland, Katia Abreu, orchestrated a move
with other lawmakers, and suggested a treacherous exchange, which affects more
than 40 million hectares of forests. The government needed unanimity to reverse
the vote on the amendment, but to do so would extend benefits for mid-sized
properties, which were previously exclusive to small properties.
And
so it happened. The minimum of 20 meters for recovery of Permanent Preservation
Areas on the banks of rivers with up to ten feet wide for properties with more
than 15 rural modules has been decreased to 15 meters. This means that now
farms four to fifteen modules - ie, small and medium producers - will receive
the same treatment.
According
to an estimate by the Ministry of the Environment, present at the meeting, at
least another 44 million hectares will be no recovery with this standard. In
addition to the above properties of modules 15, the minimum replenishment is
from 30 to 20 meters. Those were just some of the major ills that the
government proposed to pay for.
After
a closed vote at the Joint Commission, the text will now go to the plenary of
the House of Representatives and the Senate. But the fate of forests is already
mapped out. It remains to show if society does not agree with Congress and does
not share the "consensus" that the government believes it has
achieved. Politicians have shown that there is no dialogue possible. The only
chance to reverse this scenario is the Zero Deforestation Law. On Amazon Day,
be sure to send your message at:
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