Ação Urgente pela comunidade #indígena de Arroio Korá (#Brasil) / Urgent Action by the #indigenous community of Arroyo Kora (#Brazil)

Postado originalmente por Anistia Internacional em http://anistia.org.br/direitos-humanos/blog/ação-urgente-pela-comunidade-ind%C3%ADgena-de-arroio-korá-2012-08-17
Orginally posted by Amnesty International at http://anistia.org.br/direitos-humanos/blog/ação-urgente-pela-comunidade-ind%C3%ADgena-de-arroio-korá-2012-08-17

Trazido a minha atencao por @PersonalEscrito via Twitter
Brought to my attention by @PersonalEscrito via Twitter

Escreva pedindo proteção para a comunidade indígena de Arroio Korá

AÇÃO URGENTE

COMUNIDADE INDÍGENA ATACADA E AMEAÇADA

A comunidade indígena de Arroio Korá no estado do Mato Grosso do Sul, centro-oeste brasileiro, foi atacada por pistoleiros que tentavam removê-los de suas terras ancestrais. Um indígena está desaparecido, teme-se que esteja morto. Há risco de mais violência.

Segundo a comunidade, em 10 de agosto cerca de 50 homens armados cercaram o acampamento que reunia 400 pessoas no município de Paranhos, na fronteira com o Paraguai. Por várias horas os pistoleiros atiraram, gritaram ameaças e queimaram colheitas, e os membros da comunidade fugiram para a mata próxima. Um dos indígenas, Eduardo Pires, desapareceu durante o ataque; a comunidade afirma que  ele foi levado pelos pistoleiros e teme que ele tenha sido assassinado. No dia seguinte faleceu uma menina de dois anos, Geni Centurião. A causa da morte ainda não foi oficialmente estabelecida, mas a comunidade afirma que a criança passou mal durante o ataque e que foi impossível alimentá-la.

A Polícia Federal esteve no local logo após o ataque, mas a comunidade se queixou que as autoridades não deram a devida atenção ao desaparecimento de Eduardo Pires, e que precisam urgentemente de proteção permanente. O Ministério Público Federal solicitou à Polícia Federal que instaurasse um inquérito sobre o ataque. De acordo com a ONG Conselho Indigenista Missionário (CIMI), há uma séria ameaça de novos ataques contra a comunidade. Várias comunidades indígenas foram atacadas em circunstâncias semelhantes no município de Paranhos nos últimos anos

A terra Arroio Korá foi  homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2009. No entanto, uma semana depois o Supremo Tribunal Federal suspendeu o reconhecimento de uma pequena parte das terras (184 dos 7.176 hectares). Enquanto os fazendeiros têm usado esta decisão para continuar ocupando toda a extensão das terras, os indígenas de Arroio Korá encenaram a reocupação de suas terras ancestrais que não abrangem a área em disputa. 

Por favor, escreva imediatamente em português ou no seu idioma:

• Pedindo que as autoridades realizem uma investigação independente e completa sobre o ataque à comunidade de Arroio Korá em 10 de agosto, incluindo o desaparecimento de Eduardo Pires e a morte de Geni Centurião, e levem os responsáveis à justiça.
• Instando-as a fornecer segurança para a comunidade Arroio Korá de acordo com o desejo dos afetados;
• Solicitando o cumprimento de suas obrigações sob a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Constituição brasileira de 1988, de completar o processo de reconhecimento oficial das terras ancestrais Arroio Korá.

POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 PARA:

Ministro da Justiça

Exmo. Sr. José Eduardo Martins Cardozo

Esplanada dos Ministérios, Bloco "T" 

70.712-902 - Brasília/DF

Brasil

Fax: + 55 61 2025 7803

Saudação: Exmo. Senhor Ministro

Secretária de Diretos Humanos da Presidência da República

Exma Sra. Ministra Maria do Rosário

Setor Comercial Sul-B, Quadra 9, Lote C

Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar,

Brasília, DF CEP: 70308-200, Brasil

Fax: + 55 61 2025 9414

Saudação: Exma. Senhora Ministra

E cópias para

ONG local

Conselho Indigenista Missionário, (CIMI)

CIMI Regional Mato Grosso do Sul

Av. Afonso Pena,

1557 Sala 208 Bl.B

79002-070  Campo Grande/MS Brasil

AÇÃO URGENTE

COMUNIDADE INDÍGENA ATACADA E AMEAÇADA

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O estado do Mato Grosso do Sul possui algumas das menores, mais pobres e densamente povoadas áreas indígenas do Brasil: nestes bolsões de pobreza, cercados por grandes plantações de soja e cana-de-açúcar e fazendas de gado, a vida é minada por condições de vida miseráveis e insalubres. Cerca de 43.000 indígenas Guarani-Kaiowá vivem uma existência precária – o colapso social levou a altos níveis de violência, suicídio e desnutrição. Frustrados com a lentidão do processo de demarcação de terras, os Guarani-Kaiowá começaram a reocupar suas terras ancestrais, mas têm enfrentado intimidações e violência, frequentemente cometidas por empresas privadas de segurança que trabalham para fazendeiros locais.  

Durante a última década, vários ataques e assassinatos resultaram da luta dos Guarani-Kaiowá pela terra, especialmente no município de Paranhos, onde a comunidade de Arroio Korá está localizada. Em 2009 um professor foi morto e outro desapareceu durante um ataque à aldeia Pirajuí; testemunhas da comunidade Guaiviry afirmam que em outro ataque na mesma região, em 2011, o líder indígena Nísio Gomes foi baleado antes de ser sequestrado; seu corpo nunca foi encontrado.

Muitas comunidades foram desalojadas à força e acabaram vivendo ao longo de rodovias. Eles foram ameaçados por guardas de segurança contratados para evitar que tentem reocupar a terra, e enfrentam problemas de saúde por viver em abrigos temporários inadequados e por falta de assistência médica. Um grande número foi morto ou ferido em acidentes de trânsito.  

Em novembro de 2007, o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, a FUNAI e 23 lideranças indígenas assinaram um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC) que comprometeu a FUNAI a identificar 36 terras ancestrais Guarani-Kaiowá diferentes até abril de 2010. Mas a falta de recursos e questões legais atrasaram o processo de identificação, que ainda não foi concluído.

Uma exceção é o tekoha (terra ancestral) Arroio Korá, que foi oficialmente reconhecida pelo então presidente Lula em dezembro de 2009. Entretanto, depois de o Supremo Tribunal Federal questionar a decisão em relação a uma pequena parte da terra, fazendeiros continuaram a ocupar o restante da terra e nenhuma tentativa foi feita para remover os não indígenas da área. 

Tanto a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que o Brasil assinou em 2007, quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é membro, consagram os direitos dos povos indígenas às suas terras ancestrais e instam os Estados a estabelecerem mecanismos que permitam que tais direitos sejam concedidos e reconhecidos. A Constituição brasileira (1988) também afirma os direitos dos povos indígenas brasileiros a  sua terra e a responsabilidade da União de demarcá-las.

Alterações recentes estabelecem que futuras identificações indígenas terão que passar pelo gabinete da presidência antes de serem aprovadas – uma mudança que muitas ONGs locais temem que comprometa os direitos constitucionais dos povos indígenas a suas terras. Também gera grande preocupação a recente publicação pelo procurador-geral da Portaria 303 com base em condições inerentes à histórica decisão do Supremo Tribunal em 2009 sobre a Raposa Serra do Sol. A portaria ameaça seriamente a legitimidade e autonomia das atuais e futuras demarcações e tem sido veementemente contestada por grupos indígenas.

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Translation was done via google translate due to time limitations

Write asking for protection for the indigenous community of Arroyo Kora

URGENT ACTION

INDIGENOUS COMMUNITY THREATENED AND ATTACKED

The indigenous community of Arroyo Kora in the state of Mato Grosso do Sul, central-west Brazil, was attacked by gunmen who tried to remove them from their ancestral lands. An Indian is gone, it is feared he may die. There is a risk of further violence.

According to the community on August 10 about 50 armed men surrounded the camp that brought together 400 people in the city of Paranhos on the border with Paraguay. For several hours, the gunmen fired, shouted threats and burned crops, and community members fled into the woods nearby. One of the Indians, Eduardo Pires, disappeared during the attack, he said the community was taken by the gunmen and fears that he was murdered. The next day a girl died two years, Geni Centurion. The cause of death has not yet been officially established, but the community said that the child fell ill during the attack and it was impossible to feed her.

The Federal Police has been in place shortly after the attack, but the community has complained that the authorities did not give due attention to the disappearance of Eduardo Pires, and in urgent need of permanent protection. The prosecutor asked the Federal Police to initiate a federal investigation into the attack. According to the NGO the Indigenous Missionary Council (CIMI), there is a serious threat of further attacks against the community. Several indigenous communities have been attacked in similar circumstances in the city of Paranhos in recent years

The land Arroyo Kora was approved by President Luiz Inacio Lula da Silva on December 21, 2009. However, a week after the Supreme Court suspended the recognition of a small portion of land (184 acres of 7176). While farmers have used this decision to continue occupying the entire length of the land, the Indians staged Arroyo Kora reoccupation of their ancestral lands which do not cover the area in dispute.

Please immediately write in Portuguese or in your language:

Urging the authorities to carry out a full and independent investigation into the attack to the community of Arroyo Kora on August 10, including the disappearance and death of Eduardo Pires Geni Centurion, and bring those responsible to justice.

Urging them to provide security for the community of Arroyo Kora accordance with the wishes of those affected;

Requesting compliance with its obligations under Convention 169 of the International Labour Organisation, the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples and the Constitution of 1988, completing the process for official recognition of ancestral lands Arroyo Kora.

PLEASE SEND APPEALS BEFORE 27 SEPTEMBER 2012 TO:

Minister of Justice

Hon. Mr. Cardozo José Eduardo Martins

Ministries, Block "T"

70712-902 - Brasília / DF

Brazil

Fax: + 55 61 2025 7803

Salutation: Your Excellency. Minister

Secretary of Human Rights of the Presidency

Mrs. Exma Minister Maria do Rosario

South Commercial Sector-B, Block 9, Lot C

City Corporate Park Building, Tower "A", 10th floor,

Brasilia, DF CEP: 70308-200, Brazil

Fax: + 55 61 2025 9414

Salutation: Exma. Minister

And copies to

Local NGO

Indigenous Missionary Council (CIMI)

CIMI Regional Mato Grosso do Sul

Alfonso Pena Avenue

1557 Room 208 Bl.B

79002-070 Campo Grande / MS Brazil

URGENT ACTION

INDIGENOUS COMMUNITY THREATENED AND ATTACKED

ADDITIONAL INFORMATION

The state of Mato Grosso do Sul has some of the smallest, poorest and most densely populated indigenous areas in Brazil: in these pockets of poverty surrounded by large plantations of soybean and sugar cane and cattle farms, life is undermined by conditions life miserable and unhealthy. About 43,000 indigenous Guarani-Kaiowá live a precarious existence - social breakdown led to high levels of violence, suicide and malnutrition. Frustrated by the slow process of demarcation of land, the Guarani-Kaiowá began to reoccupy their ancestral lands, but have faced intimidation and violence, often committed by private security firms working for local farmers.

During the last decade, several attacks and killings resulted from the struggle of the Guarani-Kaiowá the land, especially in the city of Paranhos, where the community of Arroyo Kora is located. In 2009 a teacher was killed and another disappeared during an attack on the village Pirajuí; community Guaiviry witnesses say that in another attack in the same region in 2011, the indigenous leader Nísio Gomes was shot before being kidnapped, her body was never found.

Many communities were forcibly evicted and ended up living along highways. They were threatened by security guards hired to keep trying to reoccupy the land, and with health problems to live in inadequate temporary shelters and lack of medical care. A large number were killed or injured in traffic accidents.

In November 2007, the Ministry of Justice, the Federal Public Ministry, FUNAI and 23 indigenous leaders signed an agreement (Term of Conduct Adjustment - TAC) which compromised the FUNAI ancestral lands to identify 36 different Guarani-Kaiowá by April 2010 . But the lack of resources and legal issues delayed the process of identification, which has not yet been completed.

An exception is the tekoha (ancestral land) Arroyo Kora, which was officially recognized by President Lula in December 2009. However, after the Supreme Court questioning the decision regarding a small piece of land, farmers continued to occupy the remainder of the land and no attempt was made to remove non-native area.

Both the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples, which Brazil signed in 2007, and Convention 169 of the International Labour Organisation, of which Brazil is a member, enshrine the rights of indigenous peoples to their ancestral lands and urge the States to establish mechanisms whereby such rights are granted and recognized. The Brazilian Constitution (1988) also affirms the rights of Brazilian indigenous peoples to their land and the responsibility of the Union to demarcate them.

Recent changes provide that future identifications Indians will have to pass by the office of the presidency before being adopted - a change that many local NGOs fear that undermines the constitutional rights of indigenous peoples to their lands. It also generates great concern the recent publication by the Attorney General of Ordinance 303 based on conditions attached to the historic Supreme Court decision in 2009 on the Raposa Serra do Sol The ordinance seriously threatens the legitimacy and autonomy of current and future boundaries and has been hotly contested by indigenous groups.