Postado originalmente por SocioAmbiental em http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3611
Originally posted by SocioAmbiental at http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3611
The English translation follows immediately below the Portuguese text.
Após indeferimento de pedido de reintegração de posse, consórcio responsável pela execução da obra recorre novamente à justiça enquanto indígenas e representantes da Norte Energia discutem possível acordo em Altamira
Nesta segunda-feira (9), acontece em Altamira (PA) uma nova rodada de negociações entre a diretoria da Norte Energia e indígenas que ocupam o sítio Pimental desde o dia 21 de junho. A conversa marca mais um capítulo das tratativas entre a empresa responsável pela construção de Belo Monte e grupos afetados pela obra que pedem a paralisação do empreendimento pelo descumprimento das condicionantes impostas para a liberação da hidrelétrica.
A conversa começou na manhã desta segunda e segue sem consensos. Enquanto isso, a empresa recorreu novamente ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região para pedir a retirada dos indígenas do canteiro paralisado há 19 dias (saiba mais).
O agravo de instrumento, pedido pelos advogados do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), é um mecanismo utilizado quando um juiz nega um pedido de alguma parte. No caso, no dia 23 de junho, a juíza Priscilla Pinto de Azevedo, da Justiça Federal do Pará, indeferiu o pedido de reintegração de posse feito pelo consórcio (veja aqui). Segundo a decisão, a reintegração deveria ocorrer por meio de um acordo firmado com os índios, intermediado pela Funai e sem apoio da polícia, para assegurar a integridade física dos indígenas.
Com pedido indeferido, mais de 350 indígenas, de 21 aldeias e nove diferentes etnias, ocupam o canteiro de obras pedindo o cumprimento das condicionantes e fazem desta ação, independentemente de qualquer vinculação com movimentos sociais da região, uma das maiores mobilizações contra a barragem.
Agora, a decisão sobre a retirada dos manifestantes do local, incluindo o uso da força policial, aguarda o parecer do desembargador federal Jirair Aram Megueriam, do Tribunal Regional de Justiça da 1ª Região – o mesmo que cassou a liminar do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a suspensão do leilão da obra, marcado para 20 de abril de 2010.
A decisão não tem prazo para sair, mas já existe grande mobilização dos advogados do consórcio em Brasília para pressionar uma resposta judicial, reforçando o uso de policiais para a retirada dos indígenas do local. Em Altamira, lideranças indígenas continuam as negociações com a Norte Energia, enquanto os demais manifestantes permanecem acampados no sítio Pimental. “Ainda não teve negociação nenhuma e a gente vai continuar lá no canteiro de obras”, promete o líder indígena, Sandro Bebere Xikrin, o Mukuka, enquanto aguarda o fim da conversa com a empresa.
Em função do descumprimento das condicionantes impostas para liberação de Belo Monte, uma carta de organizações da sociedade civil e de indígenas, pedindo ao governo federal a suspensão da Licença de Instalação da usina, foi publicada nesta segunda-feira (9). Nela são apontadas as condicionantes que não foram cumpridas e os impactos nas populações atingidas (veja aqui).
-----
After rejecting the request for repossession, the consortium responsible for the execution of the work refers back to justice as representatives of indigenous and North Energy discuss possible settlement of Altamira
On Monday (9), a new round of negotiations took place in Altamira (PA) between the board of the North Indian Energy and Pimental occupying the site since June 21. The talk marks another chapter in the negotiations between the company responsible for the construction of Belo Monte and groups affected by the work stoppage to demand of the enterprise for the breach of conditions imposed for the release of the dam.
The conversation began on the morning of the second and follows no consensus. Meanwhile, the company turned again to the Federal Court (TRF) of the 1st Region to request the removal of the Indians of the bed paralyzed for 19 days (learn more).
The interlocutory appeal, a request by lawyers Consortium Builder Belo Monte (CCBM), is a mechanism used when a judge denies a request from somewhere. In this case, on June 23, Judge Priscilla Pinto de Azevedo, the Federal Court of Para, dismissed the claim for repossession made by the consortium (see here). According to the decision, reinstatement should occur through an agreement with the Indians, mediated by Funai and without support of the police to ensure the physical integrity of indigenous peoples.
With the request rejected, more than 350 indigenous villages and nine of 21 different ethnic groups occupy the construction site asking for compliance with conditions and make this action, regardless of any connection with social movements in the region, one of the largest demonstrations against the dam.
Now, the decision on the removal of protesters from the site, including the use of police force, pending the opinion of the federal judge Jirair Aram Megueriam, the Regional Court of Justice of the 1st Region - the same as stripped injunction of the Federal Public Ministry (MPF ) calling for the suspension of the work of the auction, scheduled for April 20, 2010.
The decision has not run out, but there is great mobilization of lawyers in the consortium in Brasilia to pressure judicial response, reinforcing the use of police for the removal of indigenous site. In Altamira, indigenous leaders continue negotiations with North Energy, while other protesters remain camped at the site Pimental. "We have not had any negotiations and we will stay there at the jobsite," promised the indigenous leader, Sandro Bebere Xikrin the Mukuka, pending the end of the conversation with the company.
Due to the constraints imposed for noncompliance with the release of Belo Monte, a letter from civil society organizations and indigenous people, asking the federal government to suspend the license installation of the plant was published on Monday (9). It is pointed out that the conditions were not met and the impacts on affected populations (see here - pls see link in the Portuguese text above).
Originally posted by SocioAmbiental at http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3611
The English translation follows immediately below the Portuguese text.
Após indeferimento de pedido de reintegração de posse, consórcio responsável pela execução da obra recorre novamente à justiça enquanto indígenas e representantes da Norte Energia discutem possível acordo em Altamira
Nesta segunda-feira (9), acontece em Altamira (PA) uma nova rodada de negociações entre a diretoria da Norte Energia e indígenas que ocupam o sítio Pimental desde o dia 21 de junho. A conversa marca mais um capítulo das tratativas entre a empresa responsável pela construção de Belo Monte e grupos afetados pela obra que pedem a paralisação do empreendimento pelo descumprimento das condicionantes impostas para a liberação da hidrelétrica.
A conversa começou na manhã desta segunda e segue sem consensos. Enquanto isso, a empresa recorreu novamente ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região para pedir a retirada dos indígenas do canteiro paralisado há 19 dias (saiba mais).
O agravo de instrumento, pedido pelos advogados do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), é um mecanismo utilizado quando um juiz nega um pedido de alguma parte. No caso, no dia 23 de junho, a juíza Priscilla Pinto de Azevedo, da Justiça Federal do Pará, indeferiu o pedido de reintegração de posse feito pelo consórcio (veja aqui). Segundo a decisão, a reintegração deveria ocorrer por meio de um acordo firmado com os índios, intermediado pela Funai e sem apoio da polícia, para assegurar a integridade física dos indígenas.
Com pedido indeferido, mais de 350 indígenas, de 21 aldeias e nove diferentes etnias, ocupam o canteiro de obras pedindo o cumprimento das condicionantes e fazem desta ação, independentemente de qualquer vinculação com movimentos sociais da região, uma das maiores mobilizações contra a barragem.
Agora, a decisão sobre a retirada dos manifestantes do local, incluindo o uso da força policial, aguarda o parecer do desembargador federal Jirair Aram Megueriam, do Tribunal Regional de Justiça da 1ª Região – o mesmo que cassou a liminar do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a suspensão do leilão da obra, marcado para 20 de abril de 2010.
A decisão não tem prazo para sair, mas já existe grande mobilização dos advogados do consórcio em Brasília para pressionar uma resposta judicial, reforçando o uso de policiais para a retirada dos indígenas do local. Em Altamira, lideranças indígenas continuam as negociações com a Norte Energia, enquanto os demais manifestantes permanecem acampados no sítio Pimental. “Ainda não teve negociação nenhuma e a gente vai continuar lá no canteiro de obras”, promete o líder indígena, Sandro Bebere Xikrin, o Mukuka, enquanto aguarda o fim da conversa com a empresa.
Em função do descumprimento das condicionantes impostas para liberação de Belo Monte, uma carta de organizações da sociedade civil e de indígenas, pedindo ao governo federal a suspensão da Licença de Instalação da usina, foi publicada nesta segunda-feira (9). Nela são apontadas as condicionantes que não foram cumpridas e os impactos nas populações atingidas (veja aqui).
-----
After rejecting the request for repossession, the consortium responsible for the execution of the work refers back to justice as representatives of indigenous and North Energy discuss possible settlement of Altamira
On Monday (9), a new round of negotiations took place in Altamira (PA) between the board of the North Indian Energy and Pimental occupying the site since June 21. The talk marks another chapter in the negotiations between the company responsible for the construction of Belo Monte and groups affected by the work stoppage to demand of the enterprise for the breach of conditions imposed for the release of the dam.
The conversation began on the morning of the second and follows no consensus. Meanwhile, the company turned again to the Federal Court (TRF) of the 1st Region to request the removal of the Indians of the bed paralyzed for 19 days (learn more).
The interlocutory appeal, a request by lawyers Consortium Builder Belo Monte (CCBM), is a mechanism used when a judge denies a request from somewhere. In this case, on June 23, Judge Priscilla Pinto de Azevedo, the Federal Court of Para, dismissed the claim for repossession made by the consortium (see here). According to the decision, reinstatement should occur through an agreement with the Indians, mediated by Funai and without support of the police to ensure the physical integrity of indigenous peoples.
With the request rejected, more than 350 indigenous villages and nine of 21 different ethnic groups occupy the construction site asking for compliance with conditions and make this action, regardless of any connection with social movements in the region, one of the largest demonstrations against the dam.
Now, the decision on the removal of protesters from the site, including the use of police force, pending the opinion of the federal judge Jirair Aram Megueriam, the Regional Court of Justice of the 1st Region - the same as stripped injunction of the Federal Public Ministry (MPF ) calling for the suspension of the work of the auction, scheduled for April 20, 2010.
The decision has not run out, but there is great mobilization of lawyers in the consortium in Brasilia to pressure judicial response, reinforcing the use of police for the removal of indigenous site. In Altamira, indigenous leaders continue negotiations with North Energy, while other protesters remain camped at the site Pimental. "We have not had any negotiations and we will stay there at the jobsite," promised the indigenous leader, Sandro Bebere Xikrin the Mukuka, pending the end of the conversation with the company.
Due to the constraints imposed for noncompliance with the release of Belo Monte, a letter from civil society organizations and indigenous people, asking the federal government to suspend the license installation of the plant was published on Monday (9). It is pointed out that the conditions were not met and the impacts on affected populations (see here - pls see link in the Portuguese text above).
No comments:
Post a Comment